Classificação das idéias.
Essa classificação geral em idéias de sensação e de reflexão tem duas categorias cada uma: Idéias simples e idéias complexas.
Idéias simples
São aquelas que não podem ser distinguidas em diferentes idéias, como quente, frio, branco, etc., e Idéias complexas as que são produzidas pelo entendimento por repetição, comparação, união de idéias simples. E nada ha mais claro para um homem que a percepção clara e distinta que tem das idéias simples; a frialdade e a dureza, que um homem sente em um pedaço de gelo, são, na mente, idéias tão distintas como o aroma e a brancura de um lírio, ou como o sabor do açúcar e o aroma de uma rosa. No entanto, tem sido demonstrado por alguns autores que certos exemplos de idéias simples dados por Locke são na verdade idéias complexas.
Idéias complexas
A mente tem o poder de considerar a varias idéias unidas, como uma só idéia. As idéias complexas são aquelas produzidas pelo conhecimento repetindo, comparando ou unido idéias simples. Às idéias assim feitas de varias idéias simples unidas Locke chama "idéias complexas". Exemplo: beleza, gratidão, um homem, um exército, o universo. As idéias simples são os elementos das idéias compostas, seja combinada na idéia de uma coisa única, como por exemplo, a idéia de homem ou de ouro, seja combinada em idéias de coisas compostas, mas que continuam representando coisas distintas, como são as idéias de relação, como a de filiação, que une, sem alterá-las as idéias de pai e filho.
Qualquer que seja a maneira como as idéias complexas se compõem e descompõem, e ainda quando seu número seja infinito, e não tenha término a variedade com que enchem e ocupam os pensamentos dos homens, sem embargo me parece que podem compreender se todas dentro de estes três capítulos:
1) Os modos.
2) As substancias.
3) As relaciones.
Modos:
Desculpando-se por usar a palavra em um sentido um tanto diferente do significado habitual, Locke chama "modos" as idéias complexas originárias de qualquer combinação, e que não subsistem por si mesmas. Tais são as idéias significadas pelas palavras triângulo, gratidão, assassinato, poder, identidade, ou um número, por exemplo.
Subdivisão dos modos.
Locke distingue duas classes de modos, simples e compostos ou mistos.
Nos primeiros a idéia simples combina-se consigo mesma, como a idéia de número, que resulta da combinação das idéias de unidades; ou a de espaço, proveniente da combinação das idéias de partes homogêneas. A idéia do Infinito é um modo simples, resultante da repetição ilimitada da unidade homogênea de número, duração e espaço. Também a idéia de Poder é um modo simples, formado pela repetida experiência de modificações comprovadas nas coisas sensíveis e no próprio homem por um determinado agente. Os modos compostos, ou mistos, derivam da combinação de várias idéias simples diferentes, heterogêneas. Exemplos: a idéia de beleza, que consiste em uma certa composição de várias idéias de cor e forma que produz gozo no espectador.
Substância.
Locke define Substâncias segundo diz a própria palavra, coisas que subsistem por si; seria o caso da idéia de homem entre outras. A Substância não é mais que o conjunto de idéias simples, que a experiência mostra sempre de forma agrupadas: o ouro é dúctil, denso, amarelo, etc. O substrato daquilo que os sentidos nos transmitem é incognoscível. A substância, como coisa em si, existe, mas não se pode saber o que seja, e a única investigação possível é a pesquisa experimental das idéias de qualidade que lhes atribuímos: conjunto de idéias simples de sensação.
Objeta-se a Locke que tomar "substância" como um substrato que imaginamos para as coisas é uma simplificação inaceitável. Ao contrário dos modos, subsistem por si mesmas e são singulares ou coletivas. Substâncias singulares são aquelas combinações de idéias simples que se supõe representam distintas coisas particulares que subsistem por si mesmas. Assim, se à substancia se une a idéia simples de um certo cor esbranquiçado apagado, com certos grados de peso, de dureza, de ductibilidade e de fusibilidade, teremos a idéia do chumbo. Substâncias coletivas são aquelas combinações de idéias reunidas, como um exército de homens, ou um rebanho de ovelhas; essas idéias coletivas de varias substancias assim reunidas, são, elas mesmas, uma idéia única, complexa, como o é, por exemplo, a de homem.
Alma:
Analogamente a substância, é um conjunto de idéias de reflexão.
A relação. Terceiro, a última espécie de idéias complexas é a que Locke chama "relação", que consiste na consideração e comparação de uma idéia com outra. Assim são as propriedades de relações matemáticas como quadrado, triangular, etc. São relações em termos de propriedades relacionais matemáticas como o quadrado, o triângulo, etc.
A verdade.
O conhecimento é a "percepção das conexões de um acordo, ou desacordo e repugnância entre nossas idéias". Este acordo ou desacordo pode ser de quatro tipos: identidade ou diversidade, relação, coexistência ou conexão necessária, existência real. O conhecimento humano, segundo Locke, se apóia:
1. na experiência do mundo exterior adquirida através dos sentidos e
2. sobre aquilo do mundo interior de fatos psíquicos obtidos através da introspecção (ou reflexão).
No primeiro caso, o acordo ou desacordo é percebido imediatamente, por intuição; no segundo, ele é percebido através da demonstração, mediante a mediação de uma terceira idéia, porém cada passo na demonstração é ela mesma uma intuição, uma vez que o acordo ou desacordo entre duas idéias comparadas será imediatamente percebido. Isto reduz todo o processo a pura intuição estruturada em reflexão e a própria certeza é intuitiva.
Portanto, apesar de que o conhecimento se origina na experiência sensível e introspectiva, isto é apenas o começo; porque muitos outros fatores têm que ser cuidados também - fatores tais como o raciocínio, o qual habilita uma pessoa a deduzir, de proposições empiricamente baseadas, conclusões mais gerais a respeito do mundo, tanto físico quanto mental. Tal raciocínio pode ser indutivo (parte do particular para as leis gerais) ou ele pode ser dedutivo (o geral rege o particular).
O raciocínio matemático, por exemplo, é dedutivo; e este tipo de conhecimento é somente para ser entendido. Locke adverte que as proposições da Matemática e da Ética são demonstráveis, porém se referem à combinação de idéias complexas geradas na própria mente: não são garantia de qualquer coisa fora da mente. Os conhecimentos matemático e ético envolvem relações entre idéias e não pretendem coisas de existência real.. Por isso suas proposições não são garantia de qualquer coisa fora da mente. Assim, os conhecimentos matemáticos e éticos podem ser firmemente estabelecidos, porque envolvem relações entre idéias e não pretendem coisas de existência real.
A intuição, permite discernir as relações entre afirmações (relações) que garantem a extração de inferências. Através de tais intuições intelectuais, o conhecimento necessário e universal é possível. Porém, a dedução permite a certeza em apenas dois casos; quando se trata do conhecimento de coisas que realmente existem, só existem duas certezas: nossa existência, por intuição, e a existência de Deus, por demonstração. Quanto ao Eu, a certeza intuitiva é proveniente da reflexão (um encadeamento de intuições), que o homem tem de sua própria existência: certeza da existência do nosso Eu (Descartes). Locke concorda com Descartes em que a existência do Eu está implicada em cada estado de consciência.
Quanto a Deus, se existem seres inteligentes, deve existir uma causa inteligente. É a certeza demonstrativa da existência de Deus por demonstração: da existência do efeito (o mundo) se infere a existência da causa que o produziu (prova a posteriori). Locke concluiu que, no caso dos seres humanos, o conhecimento intuitivo está limitado em extensão na maioria dos casos, conhecimento é somente provável, e Locke examinou os graus de probabilidade e a natureza da evidência.
A respeito da existência de Deus, sua prova está em nossa própria existência. Uma pessoa sabe intuitivamente que ela é algo que existe. Ela sabe que o nada não pode produzir qualquer coisa e então, se ela existe, esta é uma demonstração de que, por toda a eternidade antes dela, existiu aquele que a criou e criou todas as coisas. Esse argumento é do tipo cosmológico.
Além do conhecimento propriamente (intuitivo e demonstrativo) Locke reconhece um terceiro grau de conhecimento, que não faz jus estritamente a esse nome. Este é nossa apreensão sensível das coisas externas, ou de objetos reais além de nós mesmos e Deus: é a certeza por sensação referente aos corpos exteriores ao homem: certeza da existência das coisas externas por meio da sensação. À esta certeza proveniente da correspondência das idéias à realidade Locke faz corresponder também a verdade encontrada na área das ciências experimentais, área do conhecimento na qual a certeza das ciências ideais (matemáticas e morais) não está presente.
Locke reconheceu que as ciências naturais não podem dar certeza completa. O conhecimento empírico derivado dessa fonte é incerto e nunca propicia mais que probabilidade, enquanto o ideal do conhecimento é a certeza. A certeza no domínio das ciências experimentais, dependeria do critério de verificação da adequação entre as idéias que estão na mente humana e a realidade exterior a ela. No entanto, cuidadoso raciocínio, com a aplicação de raciocínio matemático onde possível, irá aumentar a probabilidade de atingir conhecimento verdadeiro nesse campo.
A Vontade.
Um outro aspecto da mente humana com a qual lida Locke é o da Vontade. Locke reconhece a existência da vontade humana afirmando que os homens estão basicamente estruturados para experimentar as sensações de dor e prazer, e que toda ação é o resultado de um movimento no sentido de um ou movimento de afastamento do outro. Ele escreve: "A dor tem a mesma eficácia que o prazer tem e, costumeiramente nos predispõe ao trabalho, estando nós tão prontos a empregar nossas faculdades para evitar a dor, como a perseguir o prazer". Porém mais adiante, no entanto, expressa o pensamento de que o homem é capaz de escolher por si mesmo o que é agradável ou penoso, apesar de possuir instalado pelo criador o mecanismo que dirige o homem para o prazer e para fugir da dor.
Natureza Humana.
Em todos essas questões sociais e políticas Locke via que o fator último é a natureza do homem. Locke tinha consciência deste ponto ao escrever seu trabalho sobre a Lei da Natureza em 1662. Locke explica a vontade humana afirmando que os homens estão basicamente estruturados para experimentar sensações de dor e prazer, e que toda ação é o resultado de buscar um ou fugir do outro. Para entender o homem, no entanto, não é suficiente observar suas ações, é necessário também perguntar pela sua capacidade de conhecimento. Para Locke, os homens nascem livres e com direitos iguais: "nascemos livres na mesma medida em que nascemos racionais". O governo e o poder político são necessários, mas assim também é a liberdade do cidadão: e em um tipo de governo democrático, monarquia constitucional, um tipo de governo é possível no qual o povo ainda é livre.
Estado natural.
Em primeiro lugar, no Estado Natural não tem governo como nas sociedades políticas, falta uma lei estabelecida, fixa e conhecida; mas os homens estão sujeitos à lei moral, que é a lei de Deus. No entanto, apesar de que a lei natural é clara e inteligível para todas as criaturas racionais, os homens, sem embargo, têm tendência a não considerá-la como obrigatória quando se refere a seus próprios casos particulares. Em segundo lugar, falta no estado de natureza um juiz público e imparcial, com autoridade para resolver os pleitos que surjam entre os homens, segundo a lei estabelecida. Em terceiro lugar, falta no estado de natureza um poder que respalde e dê força a uma causa justa. Aquele que por injustiça cometa alguma ofensa, lhes é possível fazer que sua injustiça impere por meio da força.
No Estado Natural os homens seriam iguais, independentes e governados pela razão. Porque no estado de natureza (omitindo agora a liberdade que se tem para desfrutar de prazeres inocentes), um homem possui dois poderes:
1 - O primeiro é o de fazer tudo o que lhe pareça oportuno para a preservação de si mesmo e dos outros, dentro do que lhe permite a lei da natureza. Por virtude dessa lei, que é comum a todos eles, ele e o resto da humanidade são uma comunidade, constituem uma sociedade separada das demais criaturas. E se não fora pela corrupção e maldade de homens degenerados, não haveria necessidade de nenhuma outra sociedade, e não haveria necessidade de que os homens se separassem desta grande e natural comunidade para reunir-se, mediante acordos declarados, em associações pequenas e afastadas umas das outras.
2 - O outro poder que tem o homem no estado de natureza é o poder de castigar os crimes cometidos contra essa lei. A ambos poderes renuncia o homem quando se une a una sociedade política particular ou privada, si podemos chama-la assim, e se incorpora a um Estado separado do resto da humanidade.
Propriedade.
Locke argumenta que, quando os homens se multiplicaram a terra se tornou escassa, fizeram-se necessárias leis além da lei moral ou lei da natureza. Isto o leva a querer unir-se em sociedade com outros que, tanto quanto ele, tenha a intenção de preservar suas vidas, sua liberdade e suas posses, e a tudo isso Locke chama de propriedade. Mas não é esta a causa imediata da constituição do governo.
O direito à propriedade seria natural e anterior à sociedade civil, mas não inato. Sua origem residiria na relação concreta entre o homem e as coisas, através do processo do trabalho. O trabalho é a origem e justificação da propriedade. Se, graças a este o homem transforma as coisas, pensa Locke, o homem adquire o direito de propriedade.
Locke considera que, no seu estado natural, o homem é senhor de sua própria pessoa e de suas coisas, e não está subordinado a ninguém. O resultado que está sujeito constantemente à incerteza e à ameaça dos demais pois no estado natural um é rei tanto quanto os demais, e como a maior parte dos homens não observa estritamente a equidade e a justiça, o desfrute da propriedade que um homem tem em uma situação dessas é sumamente inseguro.
Origem da sociedade.
Porque o homem teria criado a sociedade? Devido a ameaça à propriedade, à conservação da liberdade e a aspiração de igualdade. Para evitar a concretização dessas ameaças o homem teria abandonado o estado natural e criado a sociedade política. A sociedade civil tem origem quando a lei moral não é mais respeitada e o homem precisa exercer seu direito natural de punir os transgressores.
Faz-se necessária então a administração da Lei conferida, por via de um compromisso social ou contrato a oficiais autorizados. Por traz destes postulados está a idéia da independência do indivíduo. No primeiro e no segundo "Tratado sobre o Governo Civil", Locke sustenta que o estado da sociedade e, conseqüentemente, o poder político, nascem de um pacto entre os homens. Antes desse acordo os homens viveriam em estado natural, tal como pensava Hobbes. Ao entrar em sociedade, os homens renunciam à igualdade, à liberdade e ao Estado Natural.
Segundo Hobbes, no Estado Natural, todos os homens teriam o destino de preservar a paz e a humanidade e evitar ferir os direitos dos outros (deveres que Locke considera próprio do estado natural). O pacto social primordial seria apenas um acordo entre indivíduos reunidos para empregar sua força coletiva na execução das leis naturais renunciando a executá-las pelas mãos de cada um. Seu objetivo seria a preservação da vida, da liberdade e da propriedade.
O Governo.
Locke acreditava que a liberdade que o povo podia ter não era absoluta e que o povo cedia parte dessa liberdade a fim de manter a segurança. O Governo, diz Locke, é uma delegação; seu propósito é a segurança da pessoa e da propriedade dos cidadãos, e os indivíduos teriam o direito de retirar sua confiança no governante quando este falha na sua tarefa. Por conseguinte, o grande e principal fim que leva a os homens a unir-se em estados e a colocar-se sob um governo, é a preservação de sua propriedade.
Na sociedade política, pelo contrato social, as leis aprovadas por mútuo consentimento de seus membros e aplicadas por juizes imparciais manteriam a harmonia geral entre os homens. Os homens transferem à comunidade social, através do pacto, o direito legislativo e executivo individuais. O soberano seria, assim, o agente executor da soberania do povo.
O acordo que dá legitimidade ao governo é por sua vez fundamentado nos dois direitos do homem na sociedade natural: o de sua preservação e de seus bens e o de castigar a infração à lei natural. Neste acordo vê Locke o fundamento da legitimidade do poder legislativo e do poder executivo. Isto cria o desejo de cada renunciar ao poder de castigar que tem, e de entregá-lo a una sola pessoa para que o exerça entre eles; isto é o que os leva a conduzir-se segundo as regras que a comunidade, ou aqueles que tenham sido por eles autorizados para tal propósito, ha acordado.
O homem renuncia ao primeiro poder que tem no estado natural, o de empregar a própria força para se defender, confiando essa tarefa ao governo. Esse poder é abandonado pelo homem para reger-se por leis feitas pela sociedade, na medida em que a preservação de si mesmo e do resto dessa sociedade o requeira; e essas leis da sociedade limitam em muitas coisas a liberdade que o homem tinha quando obedecia apenas à lei da natureza.
Em segundo lugar, o homem renuncia ao segundo poder que tem no estado natural, o de empregar a própria força para castigar os infratores confiando essa tarefa ao governo, segundo poder este que podia empregar antes na execução da lei da natureza, tal e como ele quisera e com autoridade própria.
Neste novo Estado, no qual vai desfrutar de muitas comodidades derivadas do trabalho, da assistência e da associação de outros que laboram unidos na mesma comunidade, assim como da proteção que vai a receber de toda a força gerada por dita comunidade, ha de compartir com os outros algo de sua própria liberdade na medida que lhe corresponda, contribuindo por si mesmo ao bem, a prosperidade e a seguridade da sociedade. No entanto, o contrato social não implica submissão ao governo.
O Estado
Locke distingue o processo do contrato social criador da comunidade, do subseqüente processo pelo qual a comunidade confia o poder político a um governo, embora contratualmente relacionados entre si, os integrantes do povo não estão contratualmente submetidos ao governo. O mesmo homem que confia o poder é capaz de dizer quando se abusa do poder. A renúncia ao poder pessoal somente pode ser para o melhor, e por isso o poder do governo e legislatura constituída pelos homens no acordo social não pode ir alem do requerido para as finalidades desejadas.
Mas ainda que os homens, ao entrar em sociedade, renunciam a igualdade, a liberdade e ao poder executivo que tinham no Estado de Natureza, pondo todo isto em mãos da sociedade mesma para que o poder legislativo disponha, segundo o requeira, o bem da sociedade. Essa renúncia é feita por cada um com a exclusiva intenção de preservar-se a si mesmo e preservar sua liberdade e sua propriedade da melhor maneira, já que não pode supor-se que criatura racional alguma mude sua situação com o desejo de ir a pior.
Por isso o poder da sociedade e a legislatura constituída por ela não podem supor que vá mais além do que pede o bem comum, senão que tenha de obrigar-se a assegurar a propriedade de cada um, protegendo a todos contra aquelas três deficiências que mencionávamos mais acima e que faziam do Estado de Natureza una situação insegura e difícil. E assim, quem quer que ostente o poder legislativo supremo num Estado está obrigado a governar segundo o que ditem as leis estabelecidas, promulgadas e conhecidas do povo e não mediante decisões imprevisíveis; há de resolver os pleitos por juizes neutros e honestos, de acordo com as ditas leis; e está obrigado a empregar a força da comunidade, exclusivamente, para que essas leis se executem dentro do país; e se tratar-se de relações com o estrangeiro, deve impedir ou castigar as injurias que venham de fora, devem proteger a comunidade contra incursões e invasões. E tudo isto não deve estar dirigido a outro fim que não seja o de conseguir a paz, a segurança e o bem do povo.
O Absolutismo
Locke é radicalmente contra a justificativa do absolutismo porque a doutrina da monarquia absolutista coloca o soberano e os súditos em guerra entre si. Porém, considerava aceitável um povo substituir seu soberano ou governo se ele faltasse com sua parte do compromisso. Sempre que um governante confisca e destrói a propriedade do povo, ou o reduz à escravidão, esse governante se coloca em estado de guerra com o povo. A partir daí os súditos estão dispensados de qualquer obediência, e podem recorrer ao recurso comum, que Deus deu a todo homem, contra a força e a violência.
A opinião de Locke sobre a rebelião do povo é contrária à de Hobbes para quem o pacto social era a fonte do poder absoluto do monarca. Hobbes achava que a rebelião dos cidadãos contra as autoridades constituídas, só se justifica quando os governantes renunciam a usar plenamente o poder absoluto do Estado. Contra essa tese, Locke justifica o direito de resistência e insurreição não pelo desuso, mas pelo abuso do poder por parte das autoridades. Quando um governante se torna tirano, coloca-se em estado de guerra contra o povo.
Religião
Locke era religioso e considerou tornar-se pastor, porém não era um puritano. Em seu pensamento religioso Locke foge da linha tradicional tanto quanto seus pensamentos contidos no "Ensaio". Não critica a Bíblia, porém, examina livremente as escrituras com a mesma objetividade de sua filosofia. Com essa atitude chega a conclusões bastante simples, que são um marco na história da teologia liberal, basicamente em acordo com a fé cristã. Na sua concepção da natureza da religião, ele a descreve como consistindo quase inteiramente em uma atitude de fé intelectual. Em sua opinião, o povo necessita de assistência moral e não de dogmas teológicos ou inspiração intelectual. O propósito do tratado Resonableness of Christianity (1695) é o de lembrar aos homens das controvérsias das escolas teológicas até a simplicidade dos evangelhos como rega da vida humana.
Uma Igreja, de acordo com Locke, é uma sociedade voluntária e livre com o propósito de adorar a Deus. O valor da adoração depende da fé que a inspira. O estado não interfere exceto em relação aos católicos e ateus, os primeiros porque professam obediência a um príncipe estrangeiro e os segundos porque não se pode confiar neles em questões morais como a obediência ao contrato social. "O negócio do Estado, diz ele, não é garantir a verdade das opiniões mas a segurança da comunidade, e de modo muito particular a pessoa e os bens do homem". A Epistola de Tolerantia (Carta a respeito da tolerância) é um apelo à tolerância religiosa; foi publicada anonimamente em 1689, porém era um tema que Locke vinha trabalhando desde seus primeiros tempos em Oxford. Sua correspondência e um trabalho por ele escrito em 1667 mostram seu apoio pela tolerância religiosa, apesar de ter escrito, em 1669, dois outros considerados surpreendentemente conservadores.
A posição de Locke, em relação à religião assim se resumia:
1. Nenhum homem tem tão completa sabedoria e conhecimento que possa ditar a forma da religião de outro homem;
2. Cada indivíduo é um ser moral, responsável perante Deus, e isto pressupõe sua liberdade; e
3. Nenhuma coerção que é contrária à vontade do indivíduo pode assegurar mais que uma conformidade aparente.
Seu Common-Place Book (caderno de anotações) indica que a questão já o preocupava mais de vinte anos antes da publicação da primeira "Carta". Se os magistrados deviam ou não ter sob sua alçada as questões religiosas era um assunto acidamente discutido, pela assembleia dos Divinos (teólogos), ao tempo que era aluno em Westminster e quando entrou na Christ Church, o reitor era John Owen, líder dos independentes.
De interesse religioso são também três da obras que vieram a lume após sua morte: Comentários sobre as epístolas de São Paulo, e o Discourse on Miracles, tanto quanto um fragmento de Fourth Letter for Toleration e An Examination of Father Malebranche's Opinion of Seeing all things in God, e mais Remarks on Some of Mr Norris's Books.
Educação
Seu ponto de vista era de que a educação devia ter fins práticos, de preparar o homem para a vida, e não para o deleite intelectual e o êxito universitário. Os livros Thoughts concerning Education ("Pensamentos sobre a Educação") e Conduct of the Understanding ("Condução do Conhecimento") tem lugar importante na história da filosofia educacional. Neles Locke enfatizou o valor da experiência no desenvolvimento da mente, porém desconsidera radicalmente as diferenças genéticas.
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PARA PARTE 1
Ballone GJ - Locke, in. PsiqWeb - Psiquiatria Geral - Geraldo J. Ballone,
Internet, 2001, disponível em http://gballone.sites.uol.com.br/hlp/locke.html
Esta página é um resumo de "John Locke"
in. Filosofia Moderna - Rubem Queiroz Cobra
Cobra, Rubem Q. - Locke. Página de Filosofia Moderna, Geocities, Internet, 2000.
http://www.geocities.com/Athens/7880/
