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Epilepsia e Psiq. Forense

Violência e Psiquiatria

Entrevista do Dr. Claudio Cohen



 vai para temas básicos 

 

 

   

VIOLÊNCIA SEXUAL &
CRIME SEXUAL Serial  - 2
As Vítimas

As vítimas que tem sobrevivido ao ataque de um Criminoso Sexual Serial em geral podem padecer por longo tempo das conseqüências psíquicas do mesmo. Na imensa maioria dos casos, o dano psíquico emergente que apresentam se traduz em perturbações mentais que requerem tratamento psiquiátrico. As seqüelas habituais podem ser fobias com perturbações sexuais quantitativas de tipo disfuncional.

As denúncias que realizam as vítimas de um agressor Serial  podem trazer efeitos perniciosos, já que o interrogatório, as declarações, o reconhecimento de suspeitos, o ter que aportar probas, os exames periciais, etc., a obrigam a re-vivenciar o fato.

A curiosidade mórbida das pessoas, de conhecidos, e até de amigos e familiares ainda que manifestem boa intenção, atuam como fator traumático que impedem a resolução mais rápida do trauma psíquico.

Se o fato, por tratar-se de um criminoso Serial , teve repercussão pública, o assédio periódico da imprensa, curiosos, policiais e conhecidos também pode ser um fator conflitivo para a vítima.

As vítimas de um agressor Serial  podem descrever mal seus agressores, quiçá como produto do impacto do fato acontecido. Não obstante, o interrogatório da vítima é de capital importância para obter dados que orientem acerca da personalidade e das características físicas do agressor, sua estatura, idade, tipo constitucional raça, vestimenta, fisionomia, sinais particulares, etc.

Freud fez três ensaios sobre uma teoria da sexualidade. Diz ele que ... 

"O que descrevemos como o 'caráter' de uma pessoa é construído em grande parte com um material de excitações sexuais e se compõe de instintos que foram fixados desde a infância, de construções alcançadas por meio da sublimação, e de outras construções, empregadas para eficazmente conter os impulsos perversos que foram reconhecidos como inutilizáveis. 

A disposição sexual perversa multiforme da infância pode assim ser considerada a fonte de várias de nossas virtudes, na medida em que, através da formação reativa, estimula o desenvolvimento delas (veja uma visão psicanalista de João Sérgio Siqueira Telles).

 

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1 - Características físicas da vítima 

Não se tem detectado condições físicas genéricas e estigmatizadas nas vítimas dos criminosos seriais. As características físicas das vítimas dependem da psicodinâmica delinqüencial de cada autor. É habitual tratar-se de mulheres jovens, não necessariamente belas, com certas particularidades que se enquadram dentro do ritual do agressor. Assim as vítimas podem ser meninas ou meninos, púberes, grávidas, prostitutas, etc. 

2 - Idade

A idade não pode ser determinante para ser vítima de um criminoso Serial , tanto o quanto esta cumpra com as expectativas e motivações que requer o agressor.

No Serviço de Atenção Integral à Mulher Sexualmente Vitimada, do Hospital Pérola Byington, em São Paulo, tem-se constatado o predomínio dos crimes sexuais entre adolescentes com idades entre 15 e 19 anos e entre adultas jovens, com menos de 24 anos (Aspectos Biopsicossociais da Violência Sexual, Jefferson Drezett).

3 - Alterações emocionais da vítima de Violência Sexual 

Como dissemos ao tratar do tema Violência e Saúde (veja), o sofrimento imposto pelo criminoso à sua vítima não se limita ao momento desse crime. Embora seja difícil sistematizar um padrão de reação das pessoas diante de uma agressão sexual, bem como de seus efeitos emocionais, tendo em vista a grande variação da natureza, do tipo e das circunstâncias da agressão, a expressiva maioria das vítimas de um crime sexual apresentará reflexos de uma experiência traumática duradoura

 O sofrimento emocional começa a partir do momento em que se dá um ataque sexual, com ou sem lesões físicas decorrentes do ataque. Durante e depois da agressão surge o medo e uma grande ansiedade. Algumas vítimas, até por mecanismo de defesa, conseguem manter-se relativamente serenas durante a agressão mas, mais cedo ou mais tarde, haverá um rompante emocional das tensões reprimidas.

 3.a - O Choque Imediato
Logo depois da agressão sexual a vítima apresenta um estado emocional compatível com uma confusão moderada, sentindo-se desorientada quanto ao que fazer e um dos agravantes é a preocupação com as conseqüências da revelação da agressão. Essas preocupações, que podem ser de ordem moral, ética e mesmo de pavor da vingança por parte do agressor, logo se transformam em grande constrangimento. Esse constrangimento é o responsável pelo silêncio que grande número de vítimas mantém depois da violência sexual.

 Algumas vezes a vítima pode recorrer à um Mecanismo de Defesa chamado Negação (veja), onde sua consciência se recusa a acreditar que isto tenha acontecido com ela. Outras vezes sente culpa e fica ruminando a seqüência dos acontecimentos para avaliar se poderia ou não ter evitado que as coisas tomassem o rumo que tomaram. É nessa linha de pensamentos que surge uma queda da auto-estima, insegurança e sensação de frustração consigo mesma.

 A auto-estima ficará mais prejudicada ainda se o sentimento de culpa for reforçado por pessoas que insinuam haver ela provocado a situação, por ter tido uma atitude sensual, provocante e estimulado sexualmente o agressor, por ter saído em horário perigoso ou freqüentado lugares de risco. Algumas vezes a vítima nutre sentimentos de vingança e raiva..

Se depois de algum tempo do ocorrido a vítima apresenta sono agitado, revivência constante do ocorrido e pesadelos sobre isso, podemos estar diante de um quadro de Estresse Pós-Traumático (veja).

 3.b - A Recuperação
Na fase da recuperação a vítima começa a se adaptar novamente à sua realidade, agora uma realidade completamente diferente daquela anterior à agressão.É comum, no início da recuperação que os sentimentos sejam revividos de tempos a tempos, com intensidade cada vez mais atenuada. Há crises de choro, medo, cisma, sensação de que algo de ruim está para acontecer, impressão de que comentam a seu respeito. Essa pseudo-paranóia é mais ou menos freqüente no início da fase de recuperação mas deve, obrigatoriamente, desaparecer depois de algumas semanas. 

Caso persistam essas revivências ou caso a intensidade dos sentimentos ainda sejam intensos depois de algumas semanas, caso persistam as idéias paranóides, acompanhadas de isolamento e recusa em sair de casa, enfatizamos novamente, há possibilidade de estarmos diante de um quadro de Estresse Pós-Traumático ou, mais grave, diante do desenvolvimento de um Transtorno Delirante Agudo e Transitório, antiga Psicose Reativa Breve (veja). 

Prosseguindo a fase de recuperação, a vítima emocionalmente normal começa a considerar o crime pelo qual passou de maneira menos emotiva e mais racionalmente. A reação emocional ao crime começa a diminuir e a vítima já se sente capaz de se dedicar a outras atividades. Via de regra, dificilmente a vítima obtém uma recuperação completa ou total, melhor dizendo, dificilmente conseguira ter a mesmo perfil emocional que havia antes da agressão. 

Não é lícito tentar estabelecer escalas de avaliação do tamanho do trauma sofrido em uma agressão sexual, pois só vítima, na verdade, poderá saber o estado de seu sofrimento. Muitos crimes sexuais podem ser praticados sem violência e, em muitos outros casos, a vítima pode não ter oferecido a resistência desejável, mas o significado que ela, a vítima, atribui à sua experiência, será sempre prerrogativa sua.

4 - As lesões produzidas 

As lesões que se observam na violência sexual podem ser:

a) intimidatórias destinadas a calar a vítima ou a submete-la (contusões em geral);
b) motivacionais do ato violento para satisfazer as necessidades agressivas (que vão desde golpes, violações, até homicídios, etc.) através de feridas, traumatismos, mordeduras, contusões, estrangulamento, etc;
c) de ensandecimento como lesões perfuro-cortantes múltiplas, golpes de crânio, esquartejamento, etc, assim como marcas ou legendas que são como a assinatura identificatória do autor, em franco desafio intelectual com os investigadores, ou como forma onipotente de poder delinqüencial.

Nos casos em que se observam lesões genitais, para-genitais e extragenitais, se pode pensar na motivação sexual da agressão ou em lesões específicas de atentados contra a liberdade sexual (delitos sexuais ou contra a honestidade).

5 - O ato violento sexual responde, em geral, à necessidade do Criminoso Sexual Serial de: 

a) Reafirmar seu poder em submeter a vítima. O ato violento vem compensar ou reafirmar seu domínio (superioridade sexual) diante da insegurança que o tortura.
b) Conseguir o orgasmo submetendo a vítima, tal como uma "solução última" do violentador diante de seu conflito para obter prazer orgástico. A utilização da força e da agressão tem por objetivo a excitação sexual, já que, através do perigo ou da violência consegue o que não atinge numa atividade sexual convencional.
c) Afirmação sócio-cultural machista de forma excepcional, já que habitualmente esta necessidade se expressa através de violações como uma forma de prepotência masculina, para reafirmar a identidade sexual.

De maneira tal, as motivações mais comuns que se observam nos criminosos sexuais seriais para a execução do ato agressivo, segundo a personalidade do agressor seriam:

5.a - Hostilidade 

O agressor hostil emprega em geral mais violência que a necessária para consumar o ato, de modo que a excitação sexual é consecutiva à própria exibição de força, ao mesmo tempo em que reflete a expressão da raiva contra a vítima, quer dizer, deve infringir dano físico à sua vítima para chegar à excitação sexual.

O Criminoso Sexual Serial é, sobretudo, um agressor por vingança ou reivindicação de reparo de todas as injustiças reais ou imaginárias que tem sofrido em sua vida. Ele pode ter antecedentes de maus tratos na infância, ser filho adotivo ou de pais divorciados. A percepção que tem de si mesmo é a de "macho", embora com incômodos sentimentos de insegurança.

É freqüente a observação que quando estes indivíduos realizam atos agressivos sexuais, estes podem estar precedidos por algum conflito recorrente que detona a agressão. Logo, descarregam contra a vítima sua violência, empregando qualquer arma à sua disposição e executaram sobre ela (a quem pretendem aterrorizar) qualquer humilhação e, por vingança projetada, podem legar até ao assassinato, se esta opõe resistência.

5.b - Afirmação 

O agressor sexual Serial  utiliza a violência para afirmar seu poder na intenção de elevar sua autoestima. Quando se trata de um frustrado e inseguro sexual, costuma se impor na possessão sexual violenta de sua vítima como forma de compensar essa frustração e insegurança que sente e vive. Na vida amorosa esses criminosos sexuais seriais sofrem severa desadaptação, e costumam se frustrar diante de qualquer relacionamento amoroso que tentam.

Logo, diante da incapacidade de obter o objeto desejado através da sedução, pois normalmente são incompetentes para isso, atuam utilizando a violência para conquistar seu objetivo e reafirmar assim seu poder sobre o outro (a vítima). A violência sexual acaba sendo o meio através do qual o sujeito afirma sua identidade pessoal e sexual.

Este tipo de Criminoso Sexual Serial  tende a permanecer solteiro e a viver com seus pais para sempre, têm poucos amigos íntimos, não consegue relacionamento feminino estável e usualmente é uma pessoa passiva e retraída.

Não é raro também que alguns deles apresentem desvios sexuais (parafilias), tais como o fetichismo, travestismo, exibicionismo, voyeurismo ou outras disfunções sexuais como a impotência de ereção ou a ejaculação precoce. Sabendo disso e, conseqüentemente comprometendo sua autoestima, a agressão sexual servirá para mostrar sua desejável competência sexual.

5.c - O Sadismo Sexual e o Violentador Sádico

A violência sádica não é a expressão de uma explosão de agressão totalmente instintiva e impulsiva. Trata-se, de fato, de um assalto premeditado em atenção à alguma fantasia erótica. A perpetração de lesões à vítima provoca no agressor uma satisfação sexual ascendente em modo de espiral, à medida que avança a agressão.

O Sadismo simples, na imensa maioria das vezes, não tem exclusiva intensão de coito. Esse é o chamado verdadeiro sadismo, que quase na totalidade das vezes conta com a cumplicidade da companheira. Quando se trata de um violentador com características sádicas, este utiliza a agressão em forma despropositada, ou seja, não atende a fantasia erótica de possessão sexual a que motiva a sexualidade sado-masoquista.

O Violentador Sádico, que normalmente é o Criminoso Sexual Serial  , tem a inclinação de violentar, agredir e humilhar sua vítima empregando uma postura de sadismo é considerado o mais perigoso dos violentadores. O propósito da violentação é a expressão de suas fantasias sádicas e tende a ferir suas vítimas psicofisicamente.

Normalmente o sadismo sexual é uma forma de erotização através de atitudes que impingem sofrimento à(o) pareceira(o), exclusivamente atrelada à esfera da sexualidade e preservando todos os demais traços da personalidade, inclusive obedecendo limites dos excessos. 

O Violentador Sádico é, por sua vez, possivelmente portador de um Trastorno Sádico da Personalidade, o qual se encontra incluido no DSM IV dentro das categorias que requerem estudos ulteriores (trastornos pasivo-agresivos). Esse tipo patológico da personalidade tem um padrão de conduta naturalmente cruel, vexatória e agresiva, utilizada com o fim de estabelecer uma relação exclusivamente dominante.

Trata-se, como os demais Transtornos de Personalidade, de uma "maneira de ser", completamente egosintônica, ou seja, de acordo com a vontade e arbítrio da pessoa, a qual jamais buscará atenção médica para isso.

6 - A impulsividade 

O agressor impulsivo não é, habitualmente, encontrado entre os criminosos sexuais seriais. O agressor impulsivo, seja ele reflexo do Transtorno Explosivo Intermitente ou do Transtorno Impulsivo da Personalidade, mostrará um padrão de conduta agressiva ocasional e não premeditada, como é a impulsividade planejada e oportunista dos criminosos sexuais seriais. A conduta sexual compulsiva é uma compulsão a establecer relações sexuais múltiplas, freqüentes e, comumente, insatisfatórias (veja Comportamento Sexual Compulsivo).

7 - Criminodinâmica

O Criminoso Sexual Serial pode adotar um comportamento similar cada vez que ataca suas vítimas. Como vimos no item Semiologia da Conduta Delinqüencial (outra página), o Criminoso Sexual Serial pode vestir-se da mesma maneira particular, fato que permite às vezes sua identificação mais fácil, já que as vítimas podem coincidir na descrição, assim como com certos comportamentos que se reiteram nos distintos fatos que realiza. No estudo da criminodinâmica se deve ter em conta:

7.a - A caracterização do criminoso

Não se trata de um diagnóstico médico próprio e específico a Delinqüência Sexual Serial . Seeling os denomina "criminosos por falta de domínio sexual" e os classifica em violentadores, incestuosos, pedófilos, exibicionistas, sádicos, masoquistas, homossexuais, zoofílicos, voyeristas, travestistas, etc.

O Criminoso Sexual Serial é, portanto, perigoso por sua "forma de ser", sua conduta delinqüencial é ego-sintônica, portador de uma personalidade anômala (não necessariamente doente), e tem grande inclinação à agressão sexual, com reincidência periódica do ataque, invariavelmente sem cúmplice.

As condutas agressivas dos criminosos sexuais seriais são voluntárias e sem compulsões, planejadas e premeditadas, com ares de vitória, pois é freqüente que eles colecionem objetos de suas vítimas como troféu da submissão do outro.

7.b - Armas utilizadas 

O sujeito criminoso Serial  pode atuar em silencio, persuadindo pela própria força, usando armas de fogo ou, mais freqüentemente, mediante o emprego de uma arma branca (faca, navalhas, estiletes, etc.). Essas armas lhe servem para ameaçar, intimidar ou, eventualmente, matar sua vítima. Neste último caso, é freqüente a utilização da asfixia mecânica ou golpes no crânio.

7.c - Lugar de escolha para o ataque 

O criminoso Serial  atua quase sempre seguindo um ritual e uma constante, dentro de uma mesma região, a qual estuda cuidadosamente e que pode ter uma significação especial dentro de seu contexto fantasioso.

É como um experiente caçador que conhece perfeitamente e investiga nos mínimos detalhes sua presa, a qual deve enquadrar-se sempre dentro de seus padrões e cumprir suas necessidades particulares.

Alguns criminosos sexuais seriais elaboram um diário minucioso de suas vítimas, um plano ou um mapa dos lugares onde realizarão seus ataques.

8 - Conduta delinqüencial 

O criminoso Serial  que habitualmente se observa, é em geral um homem introspectivo, tranqüilo, reservado, distante, de bons modos, agradável, sem amigos, solitário em suas decisões, tímido, estudioso. Ele se conduz de forma que poderia ser facilmente descartado como suspeito de violência. Normalmente não fuma, não bebe nem consome drogas e, se o faz, não chega a ser um adicto.

Mas é uma pessoa particularmente propensa a delinqüir quando sofre uma perda de autoestima, quando se tenta enganá-lo, quando se sente rejeitado e, principalmente, quando tem questionada sua masculinidade. Nessas circunstâncias o ato criminoso compensaria a sensação de menosvalia, recuperando seu natural narcisismo, egocentrismo e sua vaidade.

Normalmente esse tipo de criminoso quer ser notório, antes de ser ignorado, e pode almejar passar para a história como o criminoso diferenciado e mais importante. É por ele que pode falar, ler e fazer comentários a pessoas sobre as noticias que se referem a sua acionar (antes de ser capturado) manifestando opiniões punitivas muito fortes sobre o que se deveria fazer com o assassino quando o detiverem.

Atrás de uma fachada distante existe uma profunda agressividade que não pode expressar. Imagina cenas que logo interpreta em sus agressões. Sua inteligência o permite planear detalhadamente o delito com muita antecipação para logo poder evitar com êxito as investigações policiais.

No momento do crime se excita muito, se transforma, adquire a seguridade que o falta e o impulso sexual assume o controle de sus ações.

Em geral, logo depois do fato não tem arrependimentos, não tem piedade por sus vítimas nem está preocupado por as conotações morais de sus atos aos que alude sem maior ressonância afetiva.

De maneira tal que o criminoso Serial  de modalidade sexual habitual não é um psicótico, nem um insano, já que conhece a natureza e a qualidade de seus atos e sabe que são malos. Não só não cometeria o fato se tivesse alguém que o visse, senão que tampouco o faria si pensara que há alguma possibilidade de ser apresado.

De acordo com a "Regra de M'Naghten" uma pessoa carece de responsabilidade penal só quando carece de juízo moral. Em os EEUU submeteram à prova de responsabilidade penal a do "impulso irresistível". Esta prova se baseia numa fórmula desenvolvida em 1869, em New Hamsphire, no caso Estado/Pike por Isaac Ray e o Juiz Charles Doe, donde se fez uma pergunta que ficou como popular: teria a pessoa sucumbida a esse impulso de ter um policial ao seu lado?

 

 

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Veja os artigos afins: 
Parafilias
Personalidade Psicopata
Delito Sexual e Parafilias
Personalidade Criminosa,
Comportamento Sexual Compulsivo

Para referir:
Ballone GJ - Criminoso Sexual Serial - in. PsiqWeb, Internet, disponível em <http://sites.uol.com.br/gballone/sexo/crimesexo.html>revisto em 2003

Este artigo foi inspirado em:
Prof. Dr. Juan Carlos Romir
El delicuente sexual Serial . PSIQUIATRÍA FORENSE SEXOLOGÍA PRAXIS - 10 Año 6 - Vol.3 Nº 2- Mayo 1999

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Levantamento Brasileiro - reportagem de Darlan Alvarenga
Segundo o levantamento da escritora Ilana Casoy, sem contar outros quatro assassinos não identificados que podem ainda estar agindo em liberdade, mais de 30 Serial  killers já aterrorizaram os brasileiros.

O caso mais antigo foi registrado em 1926. Era José Augusto do Amaral, o Preto Amaral, filho de uma escrava, foi condenado pelo assassinato de quatro meninos e por atentado violento ao pudor.

Para o posto de maior assassino Serial  do Brasil,disputam o posto segundo a autora, pelo menos dois; o auxiliar de enfermagem Edson Isidoro Guimarães, de 45 anos, conhecido como o "Enfermeiro da Morte", sem conotação sexual, e Laerte do Patrocínio Orpinelle, de 56 anos, o "Andarilho de Rio Claro", este com forte conotação sexual.

Até agora, Edson Isidoro confessou cinco assassinatos, mas a polícia acha que o número pode chegar a 153, o que o tornaria o maior Serial  killer da crônica policial brasileira. Ele agia aplicando injeções letais de cloreto de potássio ou desligando aparelhos de oxigênio que os mantinham os pacientes vivos.

Orpinelle, por sua vez, com muitas internações psiquiátricas, escolhia meninos e meninas entre as suas vítimas. A polícia identificou 99 crianças desaparecidas nas 25 cidades por onde Orpinelle passou no interior de São Paulo, entre 1996 e 1997. Ele as estrangulava usando cordas e depois as violentava sexualmente (veja mais).

DADOS CURIOSOS (e tristes)
Segundo pesquisa realizada em 2000, 29% haviam sido violentadas na rua e 26%, em terrenos baldios. Além disso, 5%, das vítimas haviam sofrido agressão em colégios e outros 5% em construções. No entanto, 19% das vítimas foram violentadas em suas próprias casas. 

A maioria dessas mulheres (52%) tinham idades entre 15 e 25 anos, e 31% nunca haviam tido relação sexual.

Outro dado alarmante detectado foi o horário da agressão. Embora em 41% dos casos (dos 51 em que havia registro de horário) o ataque tenha ocorrido entre as 22h e as 4h, os autores encontraram dados inesperados: quase um em cada cinco atos de violência sexual (24%) ocorreu entre as 6h e as 8h ou entre as 16h e as 18h, ou seja, em plena luz do dia. "No período de luz, as pessoas se imaginam seguras. 

Cerca de 21% das vítimas relataram ter sido abordadas a caminho do trabalho e, em 70% dos casos, o agressor era desconhecido (veja mais da pesquisa de Kelli Lemos, Karina Morelli e Alexandre Valverde).

Os assassinos seriais costumam ter características comuns em entre eles, encontram-se os assassinos seriais sexuais, evidentemente.

Segundo Sabbatini, normalmente eles exibem muitas das características que a psiquiatria associa ao que se chama distúrbio da personalidade anti-social, ou sociopatia. O sociopata tem problemas legais e criminais, frequentemente manipulam os outros em proveito próprio, dificilmente mantêm um emprego ou um casamento por muito tempo. 

O sociopata possui um considerável charme pessoal, estabelece relacionamentos com facilidade, principalmente quando é do seu interesse, mas dificilmente é capaz de prolongá-los. Eles têm inteligência normal ou acima do normal, e, em geral, não tem nenhuma ansiedade, depressão, alucinações ou outros sintomas e sinais indicativos de neurose, pensamento irracional ou doença mental. 

Normalmente são tranqüilos, têm presença social considerável e boa fluência verbal. Muitas vezes são líderes em sua família ou grupo social, e se distingüem em algo, podendo ser admirados por isso. A grande maioria das pessoas, em contato com o sociopata, é incapaz de imaginar o seu lado "negro", que alguns conseguem esconder com sucesso a maior parte da vida, através de uma vida dupla.

Os sociopatas são membros "notáveis" da sociedade porque eles exercem um fascínio, pela impossibilidade das pessoas perceberem a frieza e a forma como eles repetidamente manipulam e prejudicam as pessoas. Alguns sociopatas alegam ter um "lado ruim" que os domina de forma incontrolável e os leva a cometer atos violentos.
Mas não sabemos até que ponto eles estão falando a verdade. Em nosso sistema penal atual, a justiça precisa saber com certeza se um assassino Serial  cometeu crimes devido a um distúrbio mental pelo qual estaria isento de culpa, ou se ele teve livre arbítrio e consciência do que estava fazendo e das conseqüências daqueles atos (veja o artigo de Sabbatini).

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Vejamos alguns mitos sobre Violentação Sexual publicados no site Apoio à Vítima:

"a) Algumas mulheres desejam secretamente ser violadas. 

A violação e os outros crimes sexuais devem ser considerados como atentados à liberdade e à autodeterminação das Vítimas, ao seus direitos enquanto pessoas. Devem também ser considerados como Causadores de grande sofrimento psicológico e físico para as vítimas. Nenhuma pessoa deseja ser ultrajada nas suas vontades e nos seus direitos de bem estar, sendo obrigada a sofrer o poder e o domínio de alguém que não a considera como pessoa, mas como objecto a ser manipulado.

Ainda que algumas mulheres possam recorrer à fantasia da violação como expressão da sua sexualidade, tal deverá ser considerado exatamente aquilo que é: uma fantasia. Essa  fantasia não terá correspondência com a realidade e, se a mulher pode encená-la com pessoas com quem se relaciona livremente e com as quais estabelece previamente os limites da sua vontade, o mesmo não se passa com a violação ou com outros crimes sexuais, onde ela é vítima efetivamente pois esses limites não existem e a sua vontade, logo os seus desejos reais, não são considerados. Na violação e nos outros crimes sexuais o ofensor desrespeita toda a vontade da mulher vítima e exerce sobre ela um poder e um domínio não desejados por esta;

 b) Algumas mulheres merecem ser violadas.

Nenhuma pessoa, seja de que sexo, idade, raça, ocupação, estado civil ou com outras características merece ser vítima de crime. Nenhuma mulher, portanto, merece ser violada ou vítima de outros crimes sexuais, sejam quais forem as suas características pessoais e sociais.

c) Só as mulheres indecentes são violadas.

Nenhuma pessoa, diante da Lei, pode ser julgada decente ou indecente pelos seus comportamentos pessoal e social, se esses comportamentos não ofenderem a liberdade, os direitos e as garantias suas e das outras pessoas. Por isso, não é legítimo julgar, em primeiro lugar, as mulheres pelos seus comportamentos, classificando-as por indecentes ou decentes, e, em segundo lugar, concluir que só as que, devido aos seus comportamentos e, segundo critérios subjectivos, são consideradas indecentes são violadas. Todas as mulheres são potenciais vítimas de violação e de outros crimes sexuais, independentemente dos seus comportamentos.

 d) Se foi violada estava a pedi-las, provocou o violador

 Nenhuma mulher deseja ser violada ou vítima de outros crimes sexuais, independentemente dos comportamentos que assume pessoal e socialmente, mesmo que estes tenham sido direcionados em especial para a pessoa que veio, posteriormente, a constituir-se seu ofensor. O modo como se veste, como se movimenta corporalmente, como se expressa, as horas do dia em que freqüenta locais públicos, os locais que freqüenta, as pessoas com quem se relaciona e como se relaciona, o modo implícito ou explícito como se poderá ter insinuado sedutoramente à pessoa que veio a ser seu ofensor, entre outros aspectos, não poderão ser considerados como culpas da mulher vítima, desculpabilizando o ofensor. 

Os comportamentos pessoal e social da vítima não poderão ser focalizados, antes deve ser focalizado o desrespeito à sua vontade pelo ofensor no(s) acto(s) criminosos que praticou; 

e) As mulheres são violadas apenas por estranhos

 As mulheres que são vítimas de violação ou de outros crimes sexuais, têm como ofensores todas as pessoas que desrespeitarem a sua autodeterminação sexual, sendo desconhecidos ou conhecidos, amigos ou familiares, vizinhos, namorados, maridos, companheiros conjugais, pais, irmãos, etc.;

f) Se a mulher tinha com o ofensor um relacionamento sexual anteriormente, a violação não foi tão grave

O relacionamento que tinha a vítima com o ofensor não diminui nem a importância do sofrimento da vítima, nem a gravidade do crime perante a Lei. Não se pode avaliar os danos psicológicos e físicos à luz da relação em cujo contexto aconteceu, porque esses só a mulher vítima sente; tão pouco se diminui a sua importância penal;

g) A resistência da mulher durante a violação é determinante para saber se ela foi mesmo violada

A resistência que teve ou não teve a mulher vítima durante o crime nada revela da sua vontade de estar naquela situação. Ou seja: a vontade da mulher vítima de violação ou de outros crimes sexuais é perfeitamente contrária ao que lhe está a acontecer no momento do crime e a sua falta de reação física ao ataque pode nada revelar dessa inexistência total de vontade. As reações da vítima no momento do crime são variadas, podendo ir da luta constante com o ofensor, como à imobilidade total durante o ataque. A inocência da mulher vítima não pode ser desacreditada devido à sua reação no momento do crime;  

h) Uma queixa de violação feita dias depois do acto provavelmente não é verdadeira

A mulher vítima de crimes sexuais nem sempre sobrevive a esses crimes com capacidades psicológicas e físicas para apresentar uma queixa-crime de imediato. O processo de decisão quanto a uma apresentação de queixa-crime poderá ser muito difícil para quem foi vítima de tão penoso ataque. Se a mulher vítima apenas se achou capaz da sua formalização da queixa-crime dois ou mais dias depois do crime não pode ser desacreditada, antes deverá ser compreendida e apoiada." VEJA TUDO

 

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